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Alerta: Você sabe o que são as Organizações Sociais (OS's)?
Uma das heranças do governo FHC foram as chamadas Organizações Sociais, conhecida por muitos como OS.
As Organizações Sociais são frutos da Emenda Constitucional nº 19/98 e da Lei 9.637/98, e podem ser entendidas como uma forma compartilhada de gestão dos serviços públicos, em que o poder público repassa dinheiro para que pessoas estranhas ao serviço publico administrem as atividades. A OS em si é uma organização sem fins lucrativos que está autorizada a firmar acordos de gestão com a administração pública, para operar hospitais, escolas, universidades, conservatórios de música etc.
Não chega a ser uma privatização, pois a OS não se torna dona, concessionária ou permissionária do bem público, mas talvez seja pior que isso. Os administradores da OS recebem um repasse do poder público e com esse dinheiro deve fazer o serviço funcionar. Para fazer isso, a OS está autorizada a comprar sem licitação e a contratar pessoal sem concurso público e pelo regime celetista. E é aqui que os problemas começam.
A experiência brasileira com as OS's tem mostrado que o modelo é utilizado na prática para fraudar direitos dos servidores, desviar verbas públicas e blindar o poder público contra protestos, greves e reivindicações. E o que é pior: sem que a população tenha sentido qualquer melhora na prestação do serviço. Note que não se está falando de entregar o bem público ao mercado, mas sim a pessoas, em regra, com laços estreitos com políticos e gestores.
A grande maioria das OS's brasileiras atuam na gestão de hospitais públicos. Contudo, o alerta vem do estado de Goiás: há leis e decretos locais passando a gestão das escolas estaduais para essas organizações, como uma forma de favorecer interesses e punir professores grevistas que reivindicaram melhorias salariais e das condições de trabalho. A decisão não foi concretizadas ainda, pois os estudantes secundaristas, com o apoio dos movimentos sociais universitários, ocuparam escolas e até a sede da Secretaria Estadual de Educação. As ações foram violentamente reprimidas pela polícia, e dezenas de pessoas foram presas/apreendidas, dentre elas professores universitários.
Não é absurdo pensar que mais cedo ou mais tarde o governo do estado do Pará possa querer implementar esse modelo de gestão nas nossas escolas, principalmente depois das recentes decisões para diminuir a carga horária e os direitos dos professores. Afinal, estamos falando de algo que já tem previsão constitucional, bastando apenas decisões políticas locais para ser replicado aqui. Precisamos ficar atentos e expandir o debate sobre as consequências da implantação dessas Organizações Sociais na Educação.
Segue abaixo o link para um episódio do PodCast Filosofia Pop, em que o professor de História da UFGO e músico, Rafael Saddi, relata como foi esse momento de resistência dos secundaristas goianos (ele foi um dos presos na repressão da polícia), além de analisar muito bem três graves propostas políticas atuais que assombram a educação pública: militarização dos colégios, organizações sociais na educação e a escola sem partido. É uma entrevista imperdível! Clique aqui!
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